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Entenda como funciona a substituição do Depósito Judicial por Seguro.

Cotar Seguro

Seguro Garantia Judicial

A alternativa mais eficiente para as empresas substituírem valores depositados na justiça.

O Seguro Garantia Judicial é uma modalidade nova de seguro que substitui o depósito judicial em espécie (ou penhora de bens) nos processos judiciais.

O objetivo deste seguro é garantir o pagamento de valores que a empresa precisa realizar no processo judicial. A seguradora garante no processo que, caso a empresa tomadora não faça o referido pagamento no momento indicado, a apólice pode ser acionada e a indenização realizada.


Perguntas Frequentes

1O que é o Seguro Garantia Judicial?

O Seguro Garantia Judicial é uma modalidade nova de seguro que substitui a necessidade do depósito judicial em espécie (ou penhora de bens) nos processos judiciais.

A apólice de seguro garantia judicial garante que a empresa vai honrar o pagamento do valor ao qual for condenada numa ação judicial. É a seguradora atuando no papel de garantidora da empresa perante a justiça.

2O seguro Garantia Judicial pode ser usado nos processos trabalhistas?
A apólice de seguro garantia judicial pode ser utilizada para garantir processos na justiça trabalhista e também processos de natureza cível e fiscal. Nos processos trabalhistas o Seguro Garantia Judicial ganhou maior evidencia com recentes decisões favoráveis do CNJ - Conselho Nacional de Justiça.
3Como utilizar o Seguro Garantia Judicial nos processos trabalhistas?
O Seguro garantia Judicial pode ser usado tanto na fase de conhecimento (em substituição ao depósito recursal - art. 899, §11 da CLT), quanto na fase de execução do processo (como garantia prévia aos embargos à execução - art. 882 da CLT). Para que a apólice seja aceita pela justiça do trabalho é preciso atender as exigências do Ato Conjunto nº 1/2019 do TST/CSJT/CGJT.
4É possível trocar os depósitos judiciais já feitos em dinheiro pelo seguro garantia judicial?
Sim. O pedido de substituição pode ser realizado por meio de petição a qualquer tempo e em qualquer fase do processo, solicitando ao juízo a substituição dos depósitos realizados nos autos pela apólice.
5Como solicitar uma apólice de Seguro Garantia Judicial?

Primeiro é verificada a situação cadastral da empresa junto à seguradora através de consulta do CNPJ. Aprovado o cadastro, a empresa poderá ter sua apólice emitida. O processo de análise é bem simples e demora apenas alguns minutos. Dependendo do caso, a seguradora pode solicitar os 3 últimos balanços anuais, bem como o contrato/estatuto social para completar a análise.

O processo de emissão da apólice requer o preenchimento de uma ficha simples também, com os dados que devem figurar na apólice (número do processo, valor, vigência, nome do advogado, etc.). A emissão da apólice é bem rápida também.

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Vantagens de utilizar o Seguro Garantia Judicial



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