O que é

O Seguro Garantia é um instrumento financeiro que assegura o cumprimento de obrigações contratuais ou legais assumidas por uma empresa (o Tomador) perante outra parte (o Segurado). Em caso de inadimplemento, a seguradora responde pelos prejuízos até o limite da apólice, substituindo com vantagens a fiança bancária e o depósito em dinheiro.

A relação é triangular: Tomador (quem precisa oferecer a garantia), Segurado (credor da obrigação) e Seguradora (garantidora).

Modalidades

Garantia de Licitação (Bid Bond) Garante ao órgão público ou empresa contratante que o licitante vencedor assinará o contrato nas condições ofertadas. Elimina o risco de desistência após a adjudicação.

Garantia de Execução de Contratos (Performance Bond) Cobre o inadimplemento das obrigações assumidas pelo tomador em contratos de construção, fornecimento de bens ou prestação de serviços — públicos ou privados. É a modalidade mais utilizada em contratos de obras e infraestrutura.

Garantia de Adiantamento de Pagamentos (Advance Payment Bond) Protege o segurado contra o não ressarcimento de valores antecipados ao tomador para início das atividades contratadas, caso as obrigações correspondentes não sejam cumpridas.

Garantia de Retenção (Retention Bond) Permite ao tomador liberar antecipadamente as retenções financeiras previstas em contrato, substituindo o bloqueio de caixa por uma apólice de seguro e preservando o fluxo de capital de giro.

Garantia de Manutenção / Pós-entrega Cobre falhas ou vícios verificados na obra ou no produto após a entrega ao segurado, durante o período de garantia contratual.

Garantia Aduaneira Assegura o cumprimento de obrigações fiscais e tributárias perante a Receita Federal em operações de importação e regimes especiais aduaneiros, agilizando a liberação de mercadorias sem bloqueio de caixa.

Garantia Judicial (ver produto específico) Modalidade específica para uso em processos judiciais e administrativos, detalhada na seção seguinte.

cOBERTURAS

Indenização ao segurado pelos prejuízos decorrentes do inadimplemento do tomador, até o limite fixado na apólice, abrangendo as obrigações expressamente cobertas — financeiras, técnicas, trabalhistas e previdenciárias, conforme condições contratadas.

VANTAGENS PARA SUA EMPRESA

• Menor custo em relação à fiança bancária e ao depósito em dinheiro, com taxas significativamente inferiores
• Preservação de capital de giro — os recursos da empresa permanecem disponíveis para o negócio
• Não compromete limite de crédito bancário da empresa
• Instrumento de pré-qualificação — a aprovação pela seguradora agrega credibilidade ao tomador no mercado
• Flexibilidade — vigência e condições adaptadas ao contrato específico
• Aceito em licitações públicas (Lei nº 8.666/93, Lei nº 14.133/21) e em contratos privados de qualquer porte